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Notícias

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STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre o imóvel na data de …

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STJ: Extinção de execução fiscal por prescrição não gera honorários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução fiscal é extinta, a Fazenda não precisa pagar aos advogados de ...
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Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

A alienação de bem objeto da constrição judicial gera presunção de fraude à execução fiscal. Ainda assim, em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção ...
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Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados

A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de estatuto de empresa de economia mista prestadora de serviço público essencial não inviabiliza que ...
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Falta de cancelamento de inscrição municipal não justifica execução fiscal

A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta comercial a alteração de seu endereço para outro município ...
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Aplicação de tese do STJ sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais

A aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça em execuções fiscais tem levado tribunais de todo o país a reconhecer ...
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STF: Execução fiscal deve correr no Estado que autuou contribuinte

STF formou maioria no sentido de que a competência territorial para execuções fiscais contra contribuintes localizados em diferentes Estados é da unidade federativa onde a ...
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Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento

Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento da dívida, transfira a penhora contra o réu para outro ...
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STJ: Seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A 1ª turma do STJ determinou, por maioria de votos, que a companhia seguradora não pode ser intimada a depositar o valor do seguro oferecido ...
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Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa ...
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Integradores realizam treinamento de comunicação interna

Na última sexta-feira (28), os integradores do setor de suporte interno e externo realizaram um treinamento relacionado à comunicação interna através do Interlitis. O treinamento …

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Integrativa firma parceria com a Poli Júnior da USP

A Integrativa firmou parceria com a Poli Júnior, associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos da Escola Politécnica da maior universidade da América Latina ...
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Lei Geral de Proteção de Dados é tema do 2° Fique Integrado

☑ Hoje pela manhã realizamos o 2º Fique Integrado. Na ocasião, Paloma Lins e Amanda Sanchez – do setor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento – abordaram ...
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Após Carnaval: sucos DETOX levantam ânimo dos integradores

E não é que o Carnaval 🎉🎉 ganhou um dia extra aqui na Integrativa? 😃 Pra curar qualquer resquício da festa, nosso time saboreou vários sucos DETOX ao som 🎼 daquele ...
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Integradores realizam força-tarefa em prol do Hemonúcleo

Nosso time de VOLUNTÁRIOS 💉 realizou hoje uma força-tarefa pra ajudar o Hemonúcleo, 😍 que está precisando de doações devido ao grande número de casos ...
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Uniodonto realiza atendimento preventivo nos integradores

Hoje foi dia da @uniodonto_catanduva realizar atendimento em nossos colaboradores. 😍 Além de colocar a saúde bucal em dia, nossos integradores receberam dicas de higiene, orientações sobre ...
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Integradores passam por avaliação da Medicina Preventiva da Unimed

Hoje foi dia de receber a equipe da Medicina Preventiva da Unimed! 😊 Nossos integradores passaram por atendimento para diagnosticar, de maneira simples e rápida, ...
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Integrativa lança primeira edição do projeto FIQUE INTEGRADO

Na tarde de hoje realizamos o primeiro FIQUE INTEGRADO.  A proposta é reunir todos os funcionários uma vez por mês para que, a cada encontro, um ...
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Integrativa lança setor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento

Com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela empresa, a Integrativa lançou recentemente o setor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento. Formado por uma equipe ...
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Integradores \”adotam\” pedidos de idosos do Asilo Monsenhor Albino

Como já é tradição na Integrativa, todo ano \”adotamos\” alguns pedidos de Natal. 🎅🎁 Desta vez receberão nossos presentes os moradores do Asilo Monsenhor Albino. 👵👴 Obrigado a ...
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STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre o imóvel na data de …

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STJ: Extinção de execução fiscal por prescrição não gera honorários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução fiscal é extinta, a Fazenda não precisa pagar aos advogados de ...
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Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento

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STJ: Seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

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Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

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É possível usar o sistema Serasajud nos processos de execução fiscal, diz STJ

É possível ao Judiciário usar o sistema Serasajud nos processos de execução fiscal. Não há qualquer óbice ao seu emprego em relação a devedores inscritos …

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Inteligência artificial pode dar mais eficiência ao Judiciário, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez apresentação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na região central de São Paulo, sobre as perspectivas para ...
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Primeira Seção do STJ decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos ...
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Lei Geral de Proteção de Dados: por que precisamos dela?

A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para ...
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