A Integrativa comemorou o Dia das Mães com as integradoras na tarde de 06 de maio. Depois de ser lido um texto em homenagem a elas, as mamães Lucimara, Jussara e Vivian ganharam um mimo de presente. Além disso, foi um momento de confraternização, em que elas também receberam o carinho da família Integrativa.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça – 2ª Turma. REsp 1.528.049-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/8/2015 (Info 567) – é incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida …
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC? Leia mais »
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal. Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, …
Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. A decisão foi tomada, na sessão desta quarta-feira (6), na análise de embargos no Recurso Extraordinário (RE) 299605, relatado pelo …
Em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão. A decisão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou o tema nesta …
STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis Leia mais »
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