março 2017

Está no ar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site. Confira os manuais de utilização: Custas / Depósitos. O Portal de Custas tem integração ao SAJ, o que facilita o preenchimento das guias fonte: …

Conheça o novo Portal de Custas Leia mais »

A substituição do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi adiada por tempo indeterminado até que a migração da advocacia esteja completa e o sistema estabilizado. O TJSP está adotando um novo eSAJ devido ao fim do plug-in Java, da Oracle, que não será mais atualizado após …

TJSP atende pedido da advocacia e adia substituição do eSAJ Leia mais »

Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com …

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido. Leia mais »