setembro 2017

Advogado usa QR Code em petição para facilitar comunicação com juiz

O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicativo que redireciona para um link com conteúdo publicado na internet. No caso, o QR Code encaminha o juiz para um vídeo que explica a petição protocolada. A ideia é que a ferramenta facilite …

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Governo recupera R$ 7.300 por execução fiscal concluída na Justiça

Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário.   Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85452-o-governo-recupera-r-7-300-por-execucao-fiscal-concluida-na-justica  

Nova Lei do ISS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (vindo das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros) será cobrado a partir de agora no local em que foi prestado o serviço – e não mais na sede administrativa da operadora do sistema. Fonte:http://www.apaulista.org.br/2017/09/22/nova-lei-do-iss-prefeitos-tem-ate-30-de-setembro-para-promulgar-e-comecar-receber-em-1o-janeiro/  

Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. No Alto Tietê, Poá é o município que perdeu o maior percentual na receita: quase …

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