Segunda-feira, também conhecida como o Dia Nacional da Preguiça! Nada que a nossa educadora física Carla Fernandes não dê jeito com a ginástica laboral.
Para espantar o calor em plena sexta-feira no meio do expediente, nossa equipe foi surpreendida com um delicioso Festival de Picolés. Que jeito bom de terminar uma semana produtiva hein?!
Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “se a execução fiscal foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN” (Recurso Especial representativo …
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal Leia mais »
A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar a inexistência de nulidade na …
Novas medidas do Comitê Gestor do Banco Central – Bacen – Jud – alteraram as regras da penhora on line, o que resultará em sensível elevação de bloqueios nas contas e investimentos de devedores. Agora, pela nova redação do parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, cumprida a ordem judicial e não atingida …
Aqui na Integrativa o final de semana começa mais cedo com o nosso Casual Day. Nesse calor intenso, os integradores sempre aproveitam a chance de trabalhar mais à vontade.
Nesta manhã recebemos a equipe da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva para avaliação dos nossos integradores. Nada melhor do que começar o ano cuidando da qualidade de vida!
Como se sabe, a ação de execução fiscal é a medida judicial utilizada pela Fazenda Pública – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para cobrar a dívida ativa tributária ou não tributária dos seus devedores, regida pela Lei nº 6.830/1980, diploma conhecido por Lei de Execuções Fiscais (LEF). Leia mais em: https://www.jota.info/?pagename=paywall&redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/o-gasto-com-as-execucoes-fiscais-inuteis-17012019
Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o prosseguimento de uma execução independentemente do protesto. Fonte: …
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1 Leia mais »
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