junho 2019

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. Essa e outras novidades foram apresentadas nesta quarta-feira (26) na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de …

Aplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente tomou uma decisão sobre o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de suas empresas. O STJ decidiu que a prescrição com relação ao sócio da empresa devedora de tributo, em execução fiscal, passa a contar …

Prescrição em execução fiscal Leia mais »

O jornal O Estado de S. Paulo, em artigo sobre julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal, registrou: Com um acervo de 36,3 mil processos na fila, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado o uso do plenário virtual, uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e longe …

Julgamentos virtuais, útil e discreta reforma no processo civil Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o REsp nº 1.201.993, afetado como repetitivo, entendeu que o início da contagem do prazo prescricional para redirecionamento de débitos aos sócios, em caso de dissolução irregular de empresas, inicia-se a partir do momento em que ocorrer o ato irregular praticado. Leia mais em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/responsabilidade-solidaria-dos-socios-gerentes-em-execucoes-fiscais-15062019

PRIMEIRA SEÇÃO PROCESSO IAC no RMS 54.712-SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por maioria, julgado em 10/04/2019, DJe 20/05/2019 (Tema 3) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução fiscal. Valor igual ou inferior a 50 ORTN\’s. Causa de alçada. Art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Mandado de segurança. Não cabimento. Tema …

Não é cabível mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Leia mais »