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Notícias
STF inicia a discussão sobre a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento deve continuar na próxima semana Nesta quinta-feira (03/12), o Plenário do Supremo Tribunal …
Integrativa firma parceria com a Poli Júnior da USP
A Integrativa firmou parceria com a Poli Júnior, associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos da Escola Politécnica da maior universidade da América Latina …
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em …
TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família …
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde …
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar …
Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou duas notas entre as …
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
\”A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial …
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos …
Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses …
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família …
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
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Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
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Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
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Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses …
Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, …
Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ
A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, pois …
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