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Notícias
Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras
A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o …
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão …
Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução
A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan …
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de …
STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens por meio do sistema Bacen Jud antes da …
Uberlândia reforça compromisso com programa de execução fiscal
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, chegou hoje, 1º de junho, à Comarca de Uberlândia para uma agenda …
PJe: processo eletrônico inicia 3ª etapa de implantação no TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação …
Projeto de lei em tramitação reajusta piso para cobrança judicial
Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Goiás reajusta o piso para a cobrança judicial de R$ 11.330,89 para R$ 25.500,00. Isso significa …
Dia das Mães Integrativa
O Dia das Mães na Integrativa foi comemorado de maneira mais que especial! As integradoras mamães receberam um mimo e, durante o café da manhã, …
Programa Execução Fiscal Eficiente é destaque em encontro na Bahia
O programa Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhido, por magistrados, servidores e integrantes de 22 cortes brasileiras, para …
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