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20 de julho de 2026 às 08:28

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma jurisprudência dominante pode se dar por meio de decisões monocráticas. A existência de uma posição jurisprudencial dominante é exatamente o requisito que o artigo 927, § 3º, do Código de Processo Civil exige para a modulação temporal das teses vinculantes. A tese em questão foi firmada pela 1ª Seção do STJ, que em 2024 

13 de julho de 2026 às 08:25

A reforma tributária do consumo já está em andamento e promete trazer impactos significativos na gestão das execuções fiscais e na atração de investimentos. Para analisar esse cenário, a revista eletrônica Consultor Jurídico entrevistou Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional na Advocacia-Geral da União (AGU). Na primeira parte da entrevista, publicada em junho, ela explicou como a reforma começa a sair do papel, qual é o cronograma de implementação e como o governo pretende reduzir os ri

06 de julho de 2026 às 08:20

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto a afastar a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade. O julgamento já tem divergência e foi interrompido nesta quarta-feira (3/6) por pedido de vista do ministro Mauro Campbell. O tema está sendo apreciado em embargos de divergência. O acórdão embargado é da 1ª Turma entende que, se a decisão exclu