Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números 2018, mais de 80 (oitenta) milhões de processos estavam em trâmite no Poder Judiciário no ano de 2017, sendo que 53% (cinquenta e três por cento) desses estavam em fase de execução. Desse número, 74% (setenta e quatro por cento) representavam cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública, com uma taxa de congestionamento em 2017 de 92% (noventa e dois por cento). Ainda naquele estudo, o tempo médio de processo baixado na Justiça Estadual, para as execuções fiscais, é de 8 anos e 5 meses, ao passo que na Justiça Federal é de 6 anos e 11 meses, o que demonstra números absurdamente assustadores, que acabam por congestionar as prateleiras e sistemas do Judiciário.
No âmbito do próprio Poder Judiciário, foi divulgada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, consubstanciada na utilização da inteligência artificial para agilizar processos de execução fiscal. O sistema chamado de “ELIS” analisará os processos executivos fiscais do Município do Recife, a fim de que ele realize a triagem inicial de processos eletronicamente ajuizados, classificando os processos, observando divergências cadastrais, prescrições, sendo ainda capaz de inserir minutas no sistema e até assinar despachos.
Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/desjudicializacao-da-execucao-fiscal-promessa-ou-realidade-06122018
