outubro 2017

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). A relatora finalizou seu […]

Nos próximos dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir sobre questão muito controvertida no âmbito jurídico-empresarial: a quem poderá ser redirecionada a execução fiscal quando ocorre a dissolução irregular da sociedade, ou seja, quem deve ser cobrado quando a empresa deixa de exercer as atividades em seu domicílio fiscal, sem a devida comunicação

O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu em 24 de outubro de 2017 sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da 21ª à 25ª Varas Cíveis Centrais. Também conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ unifica os cartórios e alterar a divisão das tarefas, com a melhor adequação das equipes de