julho 2023

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados da corte, é decidir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança …

STJ decide se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário Leia mais »

O juiz Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, permitiu substituir valores bloqueador, e posteriormente parcelados, por veículos de propriedade do executado. Para o magistrado, não se justifica a manutenção do bloqueio em dinheiro. Consta nos autos que foi bloqueado o valor de R$ 107.406,34, através do sistema Sisbajud, tendo sido …

Juiz substitui valor bloqueado com parcelamento de dívida por veículos Leia mais »