setembro 2025

STJ avalia honorários na impugnação ao crédito em recuperações e falências

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (4/9) se há condenação em honorários de sucumbência em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência. Ministro Humberto Martins propôs tese segundo a qual cabem honorários de sucumbência nos casos de impugnação […]

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Não cabe ao STJ reconhecer demora excessiva de procedimento fiscal

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração do procedimento administrativo fiscal, nem reconhecer a perda do direito de exigir crédito tributário por parte da Fazenda Nacional. Ação ficou parada por 5 anos, mas duração do processo deve ser analisada pelo STF A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de

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