Na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (9/12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela pacificar questões de direito público, aprovou nove novas súmulas. Seis delas dizem respeito à matéria tributária.
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Fonte: http://jota.info/secao-de-direito-publico-do-stj-aprova-nove-novas-sumulas
