assessoria.imprensa

Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo

O PL 598/18, proposto neste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelece a lei de proteção de dados pessoais no Estado. O projeto visa a suplementação da lei Federal 13.709/18. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287759,91041-Projeto+estabelece+lei+de+protecao+de+dados+no+Estado+de+Sao+Paulo

Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo Leia mais »

Conselheiro apresenta Política de Solução Digital para Dívida Ativa

Aprovada este mês em sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa, foi apresentada pelo conselheiro André Godinho para procuradores estaduais que participaram do Congresso Nacional de Procuradores na Bahia. “Existe um número significativo de execuções fiscais pendentes nas justiças estadual

Conselheiro apresenta Política de Solução Digital para Dívida Ativa Leia mais »

STJ definirá se é cabível MS contra decisão que extingue execução fiscal de pequeno valor

A 1ª seção do STJ definirá se é cabível a impetração do mandado de segurança para atacar decisão judicial que extingue a execução fiscal com base no art. 34 da lei 6.830/80. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287558,51045-STJ+definira+se+e+cabivel+MS+contra+decisao+que+extingue+execucao

STJ definirá se é cabível MS contra decisão que extingue execução fiscal de pequeno valor Leia mais »

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

A 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287404,21048-STJ+define+tese+sobre+prescricao+intercorrente+que+afetara+mais+de+27

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos Leia mais »

Integradores se candidatam ao Desafio do Hino Nacional

Dando sequência às comemorações da Semana da Pátria, dentre todos os integradores da empresa, Mateus, Paulo e André bravamente se candidataram a um Desafio para descobrir qual deles cantava o Hino Nacional sem erros, concorrendo a um jantar com acompanhante. Nossa equipe ficou torcendo por todos e aproveitou o momento para aprender um pouco mais

Integradores se candidatam ao Desafio do Hino Nacional Leia mais »

Rolar para cima