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Notícias
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STF amplia rol de ações que devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico
27 de julho de 2020
Notícias
Resolução editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana amplia o rol de ações que devem ser ajuizadas exclusivamente pelo sistema de processo eletrônico. De …
Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
27 de julho de 2020
Notícias
Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça ...
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Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo Fonte: Agência Senado
22 de julho de 2020
Notícias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. ...
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Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma multisserviço
16 de julho de 2020
Notícias
Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo ...
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Cautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ
16 de julho de 2020
Notícias
Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários ...
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Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos
16 de julho de 2020
Notícias
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra ...
Leia Mais →
Banco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
16 de julho de 2020
Notícias
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo ...
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Cautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ
13 de julho de 2020
Notícias
Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários ...
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Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos
13 de julho de 2020
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O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra ...
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Banco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
13 de julho de 2020
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Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo Fonte: Agência Senado
22 de julho de 2020
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. …
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16 de julho de 2020
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16 de julho de 2020
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16 de julho de 2020
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13 de julho de 2020
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Inovação: 1ª Vara do Trabalho cria secretaria virtual com acesso em vídeo
9 de julho de 2020
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A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, interior de Rondônia, cria Secretaria Virtual, com acesso por meio do Google Meets. Uma experiência que está tornando ...
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Ausência de data de constituição do crédito não anula certidão de dívida ativa, diz STJ
9 de julho de 2020
Notícias
A nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) não deve ser declarada à vista de meras irregularidades formais que não têm potencial para causar prejuízos ...
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