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Portal do Planalto disponibiliza acesso a jurisprudência consolidada
26 de junho de 2020
Notícias
A partir dessa semana, quando procuradores e operadores do Direito estiverem fazendo as peças processuais e pesquisarem a legislação no site do Planalto, terão acesso …
Contribuintes ganham uma nova oportunidade de renegociação de dívidas
25 de junho de 2020
Notícias
Contribuintes acabaram de ganhar uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A ...
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Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
25 de junho de 2020
Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a \”obrigatoriedade, ou não, ...
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IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
23 de junho de 2020
Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no ...
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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
23 de junho de 2020
Notícias
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que ...
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Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
23 de junho de 2020
Notícias
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de ...
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Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais 17/06/2020 18h09 – Atualizado há
18 de junho de 2020
Notícias
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4101 e ...
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Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
18 de junho de 2020
Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por ...
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TJMG prorroga suspensão de prazos até 15 de julho
18 de junho de 2020
Notícias
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de ...
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Representantes de tribunais discutem aperfeiçoamento da gestão de precedentes qualificados
18 de junho de 2020
Notícias
A Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz ...
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Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
25 de junho de 2020
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a \”obrigatoriedade, ou não, …
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
23 de junho de 2020
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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
23 de junho de 2020
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O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que ...
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Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
23 de junho de 2020
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A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de ...
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Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais 17/06/2020 18h09 – Atualizado há
18 de junho de 2020
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4101 e ...
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Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
18 de junho de 2020
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por ...
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TJMG prorroga suspensão de prazos até 15 de julho
18 de junho de 2020
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Representantes de tribunais discutem aperfeiçoamento da gestão de precedentes qualificados
18 de junho de 2020
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Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
18 de junho de 2020
Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à decretação da falência do devedor não ...
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Com sessões virtuais, tribunais superiores cortam despesas durante a epidemia
16 de junho de 2020
Notícias
A epidemia do coronavírus levou para os tribunais de todo o país a preocupação com o contágio e a necessidade de adotar medidas para enfrentar a ...
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