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Notícias
Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos …
STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado …
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem …
Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei …
Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael …
TJ-SP vê inércia do Judiciário e reverte prescrição intercorrente
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição …
Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou …
Extinção parcial de execução fiscal gera honorários pelo proveito econômico
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com …
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva
É assegurado constitucionalmente aos acusados em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Da mesma forma, …
Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes do parcelamento da dívida devem …
Cerimônia consagra vencedores da 1 ª Copa de Sinuca
🔝Chegou ao fim a nossa 1ª Copa Integrativa de Sinuca, que consagrou Luis Ribeiro e Marco A. Bernardes como vencedores. 🏆👏 – – – – …
Integradores iniciam trabalho voluntário
Nessa semana reunimos após o expediente alguns integradores para preparar o jantar de 150 pessoas, entre adultos e crianças, que frequentam a Associação Paulo de …
Equipe disputa 1ª Copa de Sinuca Integrativa
A 1ª Copa de Sinuca Integrativa está agitando os horários de café da equipe. 🏆🙌 🥇🎊 Depois de muita emoção em cada partida, a competição, …
Doadores de sangue recebem presente como agradecimento
Nesta manhã comemoramos o Dia Mundial do Doador de Sangue distribuindo presentes aos integradores que regularmente são voluntários nessa ação. Parabéns a todos! #solidariedade
Equipe encara mais um Dia do Desafio
Nossa educadora física Carla Fernandes colocou a galera pra se mexer neste DIA DO DESAFIO! 💪🙌 O Dia do Desafio é celebrado anualmente na última …
Comemoração dupla encerra semana na Integrativa
Fechando a semana com comemoração dupla! Por aqui fizemos a entrega da lembrancinha pelo Dia das Mães (na foto somente as que estavam presentes, mas …
Diretor de negócios ministra palestra na OAB Catanduva
Nosso diretor de negócios, Luciano Pereira ministrou palestra sobre Tecnologia e Direito na Casa do Advogado de Catanduva durante a solenidade especial de entrega da …
Diretor de Negócios concede entrevista à Rádio CBN
Nosso diretor de negócios Luciano Pereira concedeu entrevista à Rádio CBN de Catanduva 📻📡 juntamente com o coordenador do curso de Direito da UNIFIPA. O …
2ª edição do Café com Diretoria reúne integradores
💪🏆 Pensa numa manhã produtiva! Foi exatamente o que aconteceu hoje aqui na Integrativa, resultado do 2º Café com a Diretoria. Ideias, sugestões, críticas e …
Equipe recebe Ovos de Páscoa
Final de tarde – e véspera de feriado 🤩 – com um gostinho ainda mais saboroso aqui pros nossos integradores. 🐰🍫 O ovo de Páscoa …
Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos …
STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
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