A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90. Em 1963, o Supremo […]
A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução 14/2013, prevê que os processos recursais deverão ser transmitidos pelos tribunais de origem ao STJ obrigatoriamente de forma eletrônica, por meio do e-STJ, e que cabe
Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ Read More »
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao possibilitar que sócios se defendam antes de serem cobrados por a empresa não ter sido encontrada. Essa é a opinião da juíza federal em Minas Gerais Cristiane Miranda Botelho. Em sua palestra na quinta-feira (24/9)
Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios. Desde agosto, há autorização legal para que 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais ou administrativos ¬
CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados Read More »
O InterLitis, software completo para gestão de processos judiciais, proporcionou nos últimos dias, o ingresso de mais 5 prefeituras no universo do processo digital, tornando-se, assim, o aplicativo que mais se integrou ao web service do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, totalizando, até o momento, 14 prefeituras e 2 autarquias. Desenvolvido pela
InterLitis integra 14 prefeituras e 2 autarquias ao TJ-SP Read More »
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os artigos 2º a 11 da Lei Complementar (LC) 151/2015, que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos. A entidade alega que a norma questionada, ao alterar
Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos Read More »
A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda Pública, abrevia as fases da execução e também não se confunde com compensação. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder
Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP Read More »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (13/8), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Os recursos estão submetidos ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos
STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios Read More »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem recurso repetitivo que discute a partir de quando começa a ser contada a prescrição para redirecionamento de execução fiscal para sócio de empresa. O prazo é de cinco anos. Depois de três votos, porém, a análise foi interrompida por pedido de vista
STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal Read More »
[vc_row][vc_column width=\”1/1\”][ish_blog_media tooltip_color=\”color1\”][vc_column_text tooltip_color=\”color1\” tooltip_text_color=\”color3\”] No mês de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um número superior de distribuição de processos em meio digital se comparado ao processos físicos. Das 368.416 ações encaminhadas aos magistrados, 191.346 foram de forma eletrônica (51,94%) e 177.070 em processos físicos. De acordo com a corte paulista,
Distribuição de processos digitais supera a de processos físicos no TJ-SP Read More »
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