Contratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o contrato eletrônico assinado digitalmente, em conformidade com a infraestrutura brasileira de chaves públicas, deve ser considerado título executivo extrajudicial.

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/contratos-eletronicos-titulos-executivos-extrajudiciais-2-08082018

Deixe um comentário