O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificaram ontem (18) a integração de sistemas das Cortes para remessa de autos digitais. A partir de agora, as unidades judiciais da Corte Bandeirante que possuem competência delegada para julgamento de ações previdenciárias e de execução fiscal federal poderão …
Durante o recesso de final de ano – de 20/12/17 a 7/1/18 –, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em plantão judiciário para recebimento de medidas urgentes, previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). O peticionamento eletrônico de iniciais ou intermediárias, que não seja dirigido à apreciação do plantão judiciário, poderá ser realizado …
Informações sobre o funcionamento do TJSP durante recesso forense Leia mais »
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-procurador do município de Curitiba, Joel Paciornik, durante o encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais em Curitiba (PR). O ministro apresentou estudos sobre a busca por soluções extrajudiciais para a resolução de conflitos, atribuindo aos procuradores os papéis de conciliadores e mediadores, além da posição já …
Procurador municipal não pode ser penalizado por seu parecer Leia mais »
A propositura da ação não é uma das hipóteses de interrupção do prazo prescricional, vez que tal hipótese não se encontra prevista em lei complementar. Dessa forma, se a execução fiscal não tiver sido proposta pela Fazenda dentro de um prazo suficiente para que, antes do transcurso do prazo de 5 anos, ocorra a citação …
Execução fiscal e a interrupção do prazo prescricional Leia mais »
As execuções fiscais representam 35% dos processos que tramitaram em 2016 perante o Poder Judiciário, com um custo médio anual de R$ 2.325,18 por processo. Nesse cenário, a execução fiscal é um exemplo privilegiado do contexto fático (âmbito normativo) a nos dar os fundamentos constitucionais para a desjudicialização. Fonte: https://www.gazetaonline.com.br/opiniao/artigos/2017/12/a-desjudicializacao-e-o-acesso-a-justica-iii-1014110126.html
A inteligência artificial (IA) é um caminho sem volta, expressão cunhada como “point of no return” na língua inglesa. Para os profissionais da área jurídica, a IA é positiva para obter dados e, a partir deles, tomar decisões apuradas e acertadas. Em pouco tempo, o uso da computação cognitiva ou da mineração de dados e …
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