julho 2019

Análise das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Após amplo debate no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 869/2018, convertida em Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (PLC No. 7) pelo Senado Federal, foi aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo Presidente da República no dia 08 de julho, sob a Lei nº 13.853, alterando o texto da Lei Geral de Proteção …

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Agora é que são eles: robôs automatizam movimentações processuais em SP

Foi a partir da iniciativa de um servidor do Judiciário – entusiasta da automação – que hoje o TJ/SP pode divulgar um cronograma (veja abaixo) para implantar a automatização de movimentações processuais. Na Justiça, essas são tarefas costumeiramente manuais e repetitivas. Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI307184,61044-Agora+e+que+sao+eles+robos+automatizam+movimentacoes+processuais+em+SP

CNJ discute alterar resoluções para facilitar inovação tecnológica no Judiciário

O contrato bilionário firmado no início do ano entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft evidenciou as diferentes necessidades e mecanismos referentes à inovação tecnológica no âmbito do Judiciário. Leia mais em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/justica/cnj-discute-alterar-resolucoes-para-facilitar-inovacao-tecnologica-no-judiciario-19072019

Inteligência Artificial e o impacto no Poder Judiciário

No passado, o magistrado ansiava por acompanhar a rotina cartorária sem que tivesse de ir a todo momento consultar o chefe de cartório; idealizava, também, ler seus processos e acompanhar a movimentação sem ter de carregar quilos de folhas e volumes. Essas necessidades foram atendidas pela primeira geração de sistemas para o Judiciário, os Sistemas …

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Prazo de prescrição corre mesmo com diligências infrutíferas para localizar devedor

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido …

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Publicada, com vetos, lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-09/publicada-lei-cria-autoridade-nacional-protecao-dados

É desproporcional apreender passaporte e suspender CNH em execução fiscal, diz STJ

Não cabe a apreensão de passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em execução fiscal. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbidade administrativa, restringiu os documentos de um …

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Integrativa Master Chef começa com torta e suco de cidreira

Está lançado o desafio! Hoje foi o primeiro dia do Integrativa Master Chef. 🙌‼😋 A equipe formada por Mara, Isabela, David e Fábio serviu torta de banana caramelizada 🍌🥤 e suco de abacaxi com cidreira para todos os integradores, que preencheram uma ficha avaliando os quesitos Criatividade, Apresentação e Sabor. 🤓🤔 Na próxima sexta-feira será …

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