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No passado, o magistrado ansiava por acompanhar a rotina cartorária sem que tivesse de ir a todo momento consultar o chefe de cartório; idealizava, também, ler seus processos e acompanhar a movimentação sem ter de carregar quilos de folhas e volumes. Essas necessidades foram atendidas pela primeira geração de sistemas para o Judiciário, os Sistemas […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido

Com o portal no ar, o CNJ espera compartilhar, de forma dinâmica e colaborativa, ações e projetos de TI em andamento no Poder Judiciário entre os tribunais brasileiros. Leia mais em: https://www.tudorondonia.com/noticias/novo-portal-estimulara-troca-de-experiencias-em-ti-na-justica,34023.shtml

Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-09/publicada-lei-cria-autoridade-nacional-protecao-dados

Não cabe a apreensão de passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em execução fiscal. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbidade administrativa, restringiu os documentos de um

O parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei de Execuções Fiscais (LEF) estabelece que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”, e a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 2002, reconheceu a possibilidade de oposição dos embargos à execução fiscal mediante garantia parcial da dívida executada[1], com submissão do

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. Essa e outras novidades foram apresentadas nesta quarta-feira (26) na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de