Integrando Informação
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Notícias
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Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
18 de junho de 2020
Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à decretação da falência do devedor não …
Com sessões virtuais, tribunais superiores cortam despesas durante a epidemia
16 de junho de 2020
Notícias
A epidemia do coronavírus levou para os tribunais de todo o país a preocupação com o contágio e a necessidade de adotar medidas para enfrentar a ...
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Notificação de multa de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
16 de junho de 2020
Notícias
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ...
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STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento
16 de junho de 2020
Notícias
Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo ...
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Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
15 de junho de 2020
Notícias
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de decisão interlocutória, ...
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Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
15 de junho de 2020
Notícias
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em ...
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Publicada a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, cujo teor dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus (COVID-19)
12 de junho de 2020
Notícias
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que ...
Leia Mais →
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
12 de junho de 2020
Notícias
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o ...
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TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados
12 de junho de 2020
Notícias
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos ...
Leia Mais →
Cabe agravo contra embargos que definiram liquidez de título judicial, diz STJ
9 de junho de 2020
Notícias
Ainda que questão relacionada à liquidez de título judicial seja suscitada em embargos de declaração opostos contra mero despacho de intimação para cumprimento provisório de ...
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Notificação de multa de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
16 de junho de 2020
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Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a …
STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento
16 de junho de 2020
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Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo ...
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Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
15 de junho de 2020
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A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de decisão interlocutória, ...
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Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
15 de junho de 2020
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O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em ...
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Publicada a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, cujo teor dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus (COVID-19)
12 de junho de 2020
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O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que ...
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Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
12 de junho de 2020
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o ...
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TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados
12 de junho de 2020
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Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos ...
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Cabe agravo contra embargos que definiram liquidez de título judicial, diz STJ
9 de junho de 2020
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Ainda que questão relacionada à liquidez de título judicial seja suscitada em embargos de declaração opostos contra mero despacho de intimação para cumprimento provisório de ...
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Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
9 de junho de 2020
Notícias
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no ...
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Comunicado sobre o feriado de Corpus Christi
9 de junho de 2020
Notícias
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que nas comarcas em que foi antecipado o feriado de Corpus Christi e que já ...
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