Integrativa

(17) 3311-1900
Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades. Integrantes da família dos bens públicos, como previsto no artigo 99, inciso I, do Código Civil, as calçadas são de todos, mas isso não significa que nelas seja permitida a livre ocupação e edificação: ao contrário, é dever comum dos entes públicos e dos particulares garantir a livre circulação nesses espaços. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Segunda-Turma-destaca-importancia-social-das-calcadas-ao-negar-permanencia-de-quiosques-sem-autorizacao.aspx
A Integrativa utiliza cookies para melhorar a sua experiência, permitir o início de sessão segura, gerir a sessão e memorizar os detalhes de seu início, recolher estatísticas e oferecer conteúdo adequado aos seus interesses. Ao clicar em "Aceitar", você está ciente desta funcionalidade, bem como está fornecendo o seu consentimento, para caso venha a preencher eventuais campos disponíveis em nosso site, com o intuito de entrar em contato conosco. Para mais informações acesse nossa Política de Privacidade. Saiba mais