Integrando Informação
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Notícias
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Penhora de website é meio possível de pressionar pagamento de dívida
28 de junho de 2018
Notícias
Na penhora de “outros direitos” se encaixa uma série de possibilidades, como a penhora de estabelecimento comercial e de domínio eletrônico de internet, isto é, …
Status da proteção de dados no Brasil
25 de junho de 2018
Notícias
O recente escândalo da Cambridge Analytica1, no qual dados de milhões de usuários do Facebook foram vazados e aparentemente utilizados pela empresa durante a corrida ...
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PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
25 de junho de 2018
Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou que os procuradores peçam a penhora de valores de previdências privadas como forma de quitar dívidas tributárias. A ...
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STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF
22 de junho de 2018
Notícias
Em questão de ordem apresentada na última quarta-feira (20/6), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu encaminhar para a Corte Especial ...
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Alunos da ETEC aprendem sobre futuro da tecnologia
22 de junho de 2018
Institucional
Os alunos do Técnico em Informática da ETEC Marinês Teodoro de Freitas Almeida, de Novo Horizonte, estiveram na empresa para conhecer nossas instalações. Durante a ...
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Quem paga a conta da recuperação judicial?
19 de junho de 2018
Notícias
Tomando por base a equivocada interpretação judicial de que a preservação da empresa é um princípio quase que absoluto, que se sobrepõe aos demais princípios ...
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STJ dá primeiro passo para implantar inteligência artificial na rotina do processo
15 de junho de 2018
Notícias
Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quinta-feira (14) ...
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Quem tem medo de averbação pré-executória?
5 de junho de 2018
Notícias
á dizia Sêneca que “justamente aquelas coisas que provocam mais medo são menos temíveis”. Com o advento da Lei n. 13.306/2018, prevendo a possibilidade de ...
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PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
30 de maio de 2018
Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite ...
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Fatec faz visita técnica na Integrativa
21 de maio de 2018
Institucional
Sábado foi dia de receber a turma da Fatec Catanduva para uma visita técnica. Durante o bate papo com o diretor comercial Luciano Pereira, os ...
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STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
24 de novembro de 2015
Notícias
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, …
Depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea
24 de novembro de 2015
Notícias
Depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea, decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado reconheceu que havia divergência entre ...
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Depósito judicial não garante benefício a contribuinte
13 de novembro de 2015
Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobrança, não garante ...
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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
13 de novembro de 2015
Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por ...
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Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
13 de novembro de 2015
Notícias
A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, ...
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Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais
13 de novembro de 2015
Notícias
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao possibilitar que sócios se defendam ...
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CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados
11 de novembro de 2015
Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso ...
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InterLitis integra 14 prefeituras e 2 autarquias ao TJ-SP
29 de outubro de 2015
Notícias
O InterLitis, software completo para gestão de processos judiciais, proporcionou nos últimos dias, o ingresso de mais 5 prefeituras no universo do processo digital, tornando-se, ...
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Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos
29 de outubro de 2015
Notícias
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os ...
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Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP
29 de outubro de 2015
Notícias
A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda ...
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