Nos próximos dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir sobre questão muito controvertida no âmbito jurídico-empresarial: a quem poderá ser redirecionada a execução ...

O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu em 24 de outubro de 2017 sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da ...

O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicativo que redireciona ...

Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo ...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (vindo das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros) será cobrado a ...

A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o ...

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão ...

A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan ...

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de ...