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Notícias
Imóveis não registrados em cartório também devem pagar IPTU, decide TJ-RS
Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto …
Integradores comemoram a Páscoa
A Integrativa estava em clima de festa ma última quinta-feira. Os integradores receberam um ovo de chocolate, em comemoração à Páscoa.
CSJT publica nova resolução que regulamenta PJe-JT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução 185/2017, que trata sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do sistema …
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
Na quinta-feira, 6, o plenário do STF julgou dois REs, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno …
Execução fiscal não pode ser ajuizada contra sucessores de falecido
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença da Vara Única de Janaúba/MG, …
Integrativa instala sistema de captação de raios solares para produção de energia
A Integrativa, que já vem reutilizando, há seis anos, as águas das chuvas, agora, também, está captando os raios solares para produzir 100% de seu …
Conheça o novo Portal de Custas
Está no ar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e …
TJSP atende pedido da advocacia e adia substituição do eSAJ
A substituição do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi adiada por tempo indeterminado até que a …
Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido.
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele …
Processo eletrônico dispensa apresentação física de título em processo, diz juiz
Exigir a apresentação física de um título é um entendimento tradicional que precisa ser revisto. Assim entendeu o juiz da 1ª Vara da Comarca de …
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