setembro 2019 – Página: 2

Procurador-geral da Fazenda defende estratégias específicas para diferentes tipos de devedores

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O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, defendeu nesta terça-feira (3) estratégias específicas e a avaliação qualitativa da dívida ativa da União na recuperação de valores. O objetivo é dar solução às dívidas consideradas pelo órgão difíceis de recuperar. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/579640-procurador-geral-da-fazenda-defende-estrategias-especificas-para-diferentes-tipos-de-devedores/

Inteligência artificial pode dar mais eficiência ao Judiciário, diz Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez apresentação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na região central de São Paulo, sobre as perspectivas para a utilização da ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário. Leia mais em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2019/08/inteligencia-artificial-pode-dar-mais-eficiencia-ao-judiciario-diz-to.html

A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ

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A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa. Leia mais em: https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/21541/A-interpretacao-da-Lei-de-Execucao-Fiscal-na-jurisprudencia-do-STJ

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