O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da averbação pré-executória das certidões de Dívida Ativa da União emitidas pela Fazenda Pública. Em julgamento de seis ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros do STF decidiram, por maioria, admitir a existência da averbação, que é uma medida utilizada pela Fazenda Pública para anotar, nos órgãos de […]
STF mantém validade de averbação pré-executória Leia mais »
Ações de Inconstitucionalidade em votação no plenário do Supremo questionam a legislação que permite a negativação dos devedores da Fazenda Pública O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a prerrogativa legal da Fazenda Nacional de colocar o nome
Ministro do STF vota contra bloqueio de bens de sonegadores Leia mais »
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. Referida decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0012247-35.2013.8.15.0011, que teve a relatoria
Contribuinte inscrito na dívida ativa indevidamente deve ser indenizado Leia mais »
O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento deve continuar na próxima semana Nesta quinta-feira (03/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores
A Integrativa firmou parceria com a Poli Júnior, associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos da Escola Politécnica da maior universidade da América Latina e uma das maiores do mundo, a USP. Fundada em 1989, a Poli Júnior conta com um histórico de projetos de sucesso em diversas áreas da engenharia, conectando conhecimento, estratégia,
Integrativa firma parceria com a Poli Júnior da USP Leia mais »
Atendendo a pedidos, nossa Academia está a pleno vapor com essa galera animada sob orientação do professor Douglas. 👏👏👏👏💪
Academia da Integrativa volta a funcionar Leia mais »
🕑🙏 Nossas \”paradinhas\” de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá pra entender o porquê, né? 🤣😋
\”Paradinhas\” para o lanche: a hora mais feliz! Leia mais »
Nesta semana, nosso CEO Luciano Pereira esteve na FIB Bauru para ministrar a palestra \”O Direito do Futuro e o Futuro do Direito\” para os alunos do último semestre do curso. Em sua fala, o empresário destacou a importância dos profissionais da área estarem atentos e abertos para as novas tecnologias, já que elas transformarão
CEO da Integrativa ministra palestra em Semana Jurídica Leia mais »
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