á dizia Sêneca que “justamente aquelas coisas que provocam mais medo são menos temíveis”. Com o advento da Lei n. 13.306/2018, prevendo a possibilidade de a Fazenda Pública “averbar, inclusive por meio eletrônico, a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis” (art. 20-B, …
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. https://www.conjur.com.br/2018-mai-28/pgfn-adia-inicio-vigencia-portaria-penhora-administrativa
Sábado foi dia de receber a turma da Fatec Catanduva para uma visita técnica. Durante o bate papo com o diretor comercial Luciano Pereira, os alunos aprenderam sobre tecnologias disruptivas e o papel do advogado do futuro.
Nessa sexta-feira as mamães aqui da Integrativa foram homenageadas com um presente especial. Parabéns por cumprirem essa missão com tanto carinho. #amordemãe
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a oferta de penhora de créditos de precatório, oferecida por uma empresa, seja acolhida pela Fazenda Pública. De acordo com o colegiado, a recusa da Fazenda à oferta havia sido injustificada. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI279277,21048-Precatorio+pode+ser+penhorado+como+garantia+em+execucao+fiscal
O preceito legal inserido na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, estabelece que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá eleger a perspectiva de recuperação integral ou parcial do débito inscrito em Dívida Ativa da União como elemento determinante para a propositura da ação de execução fiscal. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/contraditorio/aspectos-legitimadores-do-ajuizamento-seletivo-da-acao-de-execucao-fiscal-07052018
Nada como terminar um dia de trabalho com uma Laboral Zen. Momento pra relaxar e descontrair. A galera da firma agradece!
Uma parte do nosso time aproveitou o feriado para se juntar aos usuários da Microsoft Azure no sexto evento anual Global Azure Bootcamp. Mais de 15 mil participantes, 68 países e 280 cidades compartilhando habilidades ao redor do mundo em um único dia. #GlobalAzure — em Venturus – Inovação & Tecnologia.
No final do mês de fevereiro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão das execuções fiscais das empresas em recuperação judicial em todo o País. A decisão foi proferida pela Primeira Seção da Corte, ao apreciar o recurso especial de efeito repetitivo, a qual vale para todos os processos de execução fiscal em …
STJ suspende execuções fiscais de empresas em recuperação judicial Leia mais »
Nossa estagiária Larissa Biasi tietando Camila Achutti, fundadora do Mastertech e defensora da inserção das mulheres na área de inovação e tecnologia. #palestra #lidefuturo
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