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Durante o recesso de final de ano – de 20/12/17 a 7/1/18 –, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em plantão judiciário para recebimento de medidas urgentes, previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). O peticionamento eletrônico de iniciais ou intermediárias, que não seja dirigido à apreciação do plantão judiciário, poderá ser realizado …

Informações sobre o funcionamento do TJSP durante recesso forense Leia mais »

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-procurador do município de Curitiba, Joel Paciornik, durante o encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais em Curitiba (PR). O ministro apresentou estudos sobre a busca por soluções extrajudiciais para a resolução de conflitos, atribuindo aos procuradores os papéis de conciliadores e mediadores, além da posição já …

Procurador municipal não pode ser penalizado por seu parecer Leia mais »

A propositura da ação não é uma das hipóteses de interrupção do prazo prescricional, vez que tal hipótese não se encontra prevista em lei complementar. Dessa forma, se a execução fiscal não tiver sido proposta pela Fazenda dentro de um prazo suficiente para que, antes do transcurso do prazo de 5 anos, ocorra a citação …

Execução fiscal e a interrupção do prazo prescricional Leia mais »

As execuções fiscais representam 35% dos processos que tramitaram em 2016 perante o Poder Judiciário, com um custo médio anual de R$ 2.325,18 por processo. Nesse cenário, a execução fiscal é um exemplo privilegiado do contexto fático (âmbito normativo) a nos dar os fundamentos constitucionais para a desjudicialização.   Fonte: https://www.gazetaonline.com.br/opiniao/artigos/2017/12/a-desjudicializacao-e-o-acesso-a-justica-iii-1014110126.html

A inteligência artificial (IA) é um caminho sem volta, expressão cunhada como “point of no return” na língua inglesa. Para os profissionais da área jurídica, a IA é positiva para obter dados e, a partir deles, tomar decisões apuradas e acertadas. Em pouco tempo, o uso da computação cognitiva ou da mineração de dados e …

Com inteligência artificial, profissionais do direito obterão informações complementares e estratégicas Leia mais »

Dentro de pelo menos cinco anos, a Inteligência Artificial (IA) conseguirá ter habilidade para pegar um conjunto grande de informação e organizá-lo sem o envolvimento humano. A IA poderá impactar diretamente nos custos e ferramentas do Poder Judiciário. Fonte: https://jota.info/advocacia/estamos-a-5-anos-dos-primeiros-grandes-sistemas-de-ia-06102017

A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=155201

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). A relatora finalizou seu …

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal Leia mais »

Nos próximos dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir sobre questão muito controvertida no âmbito jurídico-empresarial: a quem poderá ser redirecionada a execução fiscal quando ocorre a dissolução irregular da sociedade, ou seja, quem deve ser cobrado quando a empresa deixa de exercer as atividades em seu domicílio fiscal, sem a devida comunicação …

Execução fiscal para dissolução de empresa Leia mais »