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Notícias

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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública, diz STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos comuns de cumprimento de sentença, não é permitido que um tribunal obrigue a …

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STJ decide que a doação de bem de família não configura fraude à execução fiscal

Conforme estabelecido pela Lei n. 8.009/1990, o imóvel utilizado como residência permanente do casal ou da unidade familiar não pode ser utilizado para saldar dívidas, ...
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Execuções fiscais representam 34% das ações do Judiciário

“Execução fiscal é o principal fator de congestionamento da Justiça brasileira”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso durante a sessão plenária do STF nesta quarta-feira, ...
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Fazenda Pública não pode ter prejuízo por demora em citação, decide TJ-SP

A demora para a citação em ação de execução fiscal não pode resultar em prejuízo para a Fazenda Pública, a menos que fique comprovada a ...
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Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família ...
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Por fundamentação precária, TJ-SP nega recurso contra execução

O artigo 1.010 do Código de Processo Civil determina que um dos requisitos de admissibilidade de apelação, dentre outros, é a indicação dos fundamentos que ...
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Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos

Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da ...
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Compensação de crédito tributário não tem limite temporal, decide juíza

A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total do ...
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TJSP suspende penhora sobre créditos futuros

A Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel, em recuperação judicial, conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), penhora sobre créditos futuros – valores a receber de ...
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Para o STJ, não cabe à Fazenda compensar saldo de ICMS ao lavrar auto de infração

A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte no momento do lançamento por homologação. ...
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Academia da Integrativa volta a funcionar

Atendendo a pedidos, nossa Academia está a pleno vapor com essa galera animada sob orientação do professor Douglas. 👏👏👏👏💪

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APAE receberá ajuda de Loja Solidária da Integrativa

Demos início hoje a nossa Loja Solidária 🙌 em prol da @apaecat. Os produtos foram confeccionados pelos alunos durante o curso de Artes 🎨🖌️e a ...
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Produtora inicia filmagem para vídeo institucional

A equipe da @sejawave esteve na Integrativa hoje registrando 🎥 nossa sede e integradores para vídeo institucional. Já estamos na expectativa 😁⌚
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Equipe vencedora do Master Chef ganha almoço em bistrô

A equipe vencedora do nosso desafio Master Chef desfrutou do seu prêmio 🎉😋 um almoço executivo no Vinus Bistrô. Parabéns galera!
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Pais da Integrativa e vencedores do Master Chef são homenageados

Nesta tarde homenageamos os papais da Integrativa 🙋‍♂😍 pela sua grandeza por terem embarcado nesta grande e divina aventura. Agradecemos 🙏 por tudo o que ...
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Integrativa Masterchef termina em grande estilo

Finalizando a competição Integrativa Master Chef em grande estilo 🏆, o grupo formado por Mateus Paschoal, Nicole Do Vale, Jhovana Cristina e Marco A. Bernardes ...
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Segundo grupo do Integrativa Masterchef prova seus dotes culinários

Segunda sexta-feira de provas do Integrativa Master Chef. 💪Agora foi a vez de Vivian Furlan, Fabio Bordi, Gustavo Marçaro e Victor Baptistella provarem seus dotes ...
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Integrativa Master Chef começa com torta e suco de cidreira

Está lançado o desafio! Hoje foi o primeiro dia do Integrativa Master Chef. 🙌‼😋 A equipe formada por Mara, Isabela, David e Fábio serviu torta ...
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Escritório de Gerenciamento de Projetos é implantado

Sob a orientação da consultora Ana Alice Lucas Ruschel, implantamos recentemente nosso Escritório de Gerenciamento de Projetos. O time é responsável por receber, analisar e ...
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Aniversariantes participam de Café com a Diretoria

Na manhã de hoje realizamos o 3º Café com a Diretoria ☕👨‍💼. Dessa vez os convidados foram os aniversariantes de Maio/Junho. A ideia é promover ...
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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública, diz STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos comuns de cumprimento de sentença, não é permitido que um tribunal obrigue a …

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STJ decide que a doação de bem de família não configura fraude à execução fiscal

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