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TJSP implanta “Juízo 100% Digital”
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios
Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ
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