Integrando Informação
e Conhecimento
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Notícias
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Desembargador do TJ-SP suspende multa tributária de 222% aplicada a empresa
19 de junho de 2023
Notícias
Os entes públicos não podem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que impôs teto de 30% para a cobrança de multas sobre impostos devidos …
Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
7 de junho de 2023
Notícias
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal de Rondônia para processar e ...
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Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
2 de junho de 2023
Notícias
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou ...
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Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
26 de maio de 2023
Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas ...
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Empresa pública que não presta serviço essencial não se submete a precatórios
19 de maio de 2023
Notícias
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) para que seus débitos judiciais fossem submetidos ...
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Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
12 de maio de 2023
Notícias
Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução. O entendimento é da ...
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Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
5 de maio de 2023
Notícias
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos ...
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STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
24 de abril de 2023
Notícias
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado ...
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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
10 de abril de 2023
Notícias
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ...
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Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
3 de abril de 2023
Notícias
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei ...
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Integradores se unem em prol de animais abandonados
15 de abril de 2019
Institucional
Neste mês a nossa ação social será em prol da ONG Aumigas do PET. 🐶🐱 A parceria envolve doação de ração e a venda de …
Projeto \”Direito & Tecnologia\” tem início em parceria com a UNIFIPA
8 de abril de 2019
Institucional
🖊💻 Na manhã de hoje demos início ao Projeto de Extensão Universitária \”Direito & Tecnologia\” em parceria com a UNIFIPA. Após recepção pelo nosso diretor ...
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Projeto \\\”Direito & Tecnologia\\\” tem início em parceria com a UNIFIPA
8 de abril de 2019
Institucional
🖊💻 Na manhã de hoje demos início ao Projeto de Extensão Universitária \\\”Direito & Tecnologia\\\” em parceria com a UNIFIPA. Após recepção pelo nosso diretor ...
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Hoje tem bolo na Integrativa!
28 de março de 2019
Institucional
Nosso café da tarde ficou ainda mais gostoso 😋 com esse Bolo de Chocolate 🥮 feito com carinho pela colaboradora Mara pra comemorar o aniversário ...
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Parceria promove bem estar aos integradores
26 de março de 2019
Institucional
Hoje é terça-feira e os integradores estão como? 🤔 Recebendo uma super massagem. Momento de relaxar, corrigir a postura e cuidar da saúde! 💆♂💆♀🧘♂🧘♀ 🙏 ...
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22 de Março – Dia Mundial da Água
22 de março de 2019
Institucional
🚰💦 Aqui na Integrativa, toda água da chuva que atinge o telhado é captada e armazenada em caixas de contenção para posteriormente ser utilizada de ...
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Consultoras dão dicas em homenagem ao Dia da Mulher
11 de março de 2019
Institucional
No início de março tivemos a visita das consultoras da Mary Kay ensinando dicas de maquiagem para nossas integradoras em homenagem ao Dia da Mulher, ...
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Festa comemora 8 anos da nova sede
11 de março de 2019
Institucional
🎂🍰👏 Em 28 de fevereiro foi dia de comemorar 8 anos da atual sede da Integrativa com direito a fotos de retrospectiva da construção do ...
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Café com a Diretoria tem início na Integrativa
11 de março de 2019
Institucional
Realizamos nosso primeiro Café com a Diretoria. O bate papo com os aniversariantes de Janeiro e Fevereiro rendeu ótimas ideias e projetos que terão início ...
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Campeonato de Karaokê revela talentos
11 de março de 2019
Institucional
——> Dizem que \”Quem Canta Seus Males Espanta\”. Pois é, aqui na Integrativa levamos essa frase ao pé da letra! 👨🎤👩🎤 A primeira fase do ...
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Desembargador do TJ-SP suspende multa tributária de 222% aplicada a empresa
19 de junho de 2023
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Os entes públicos não podem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que impôs teto de 30% para a cobrança de multas sobre impostos devidos …
Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
7 de junho de 2023
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A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal de Rondônia para processar e ...
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Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
2 de junho de 2023
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Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou ...
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Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
26 de maio de 2023
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas ...
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Empresa pública que não presta serviço essencial não se submete a precatórios
19 de maio de 2023
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) para que seus débitos judiciais fossem submetidos ...
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Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
12 de maio de 2023
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Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução. O entendimento é da ...
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Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
5 de maio de 2023
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A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos ...
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STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
24 de abril de 2023
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A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado ...
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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
10 de abril de 2023
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As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ...
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Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
3 de abril de 2023
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Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei ...
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