Integrando Informação
e Conhecimento
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Notícias
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Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
12 de maio de 2023
Notícias
Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução. O entendimento é da …
Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
5 de maio de 2023
Notícias
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos ...
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STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
24 de abril de 2023
Notícias
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado ...
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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
10 de abril de 2023
Notícias
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ...
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Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
3 de abril de 2023
Notícias
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei ...
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Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
29 de março de 2023
Notícias
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael ...
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TJ-SP vê inércia do Judiciário e reverte prescrição intercorrente
24 de março de 2023
Notícias
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição ...
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Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
17 de março de 2023
Notícias
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou ...
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Extinção parcial de execução fiscal gera honorários pelo proveito econômico
10 de março de 2023
Notícias
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com ...
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Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva
6 de março de 2023
Notícias
É assegurado constitucionalmente aos acusados em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Da mesma forma, ...
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Integradores se unem em prol de animais abandonados
15 de abril de 2019
Institucional
Neste mês a nossa ação social será em prol da ONG Aumigas do PET. 🐶🐱 A parceria envolve doação de ração e a venda de …
Projeto \”Direito & Tecnologia\” tem início em parceria com a UNIFIPA
8 de abril de 2019
Institucional
🖊💻 Na manhã de hoje demos início ao Projeto de Extensão Universitária \”Direito & Tecnologia\” em parceria com a UNIFIPA. Após recepção pelo nosso diretor ...
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Projeto \\\”Direito & Tecnologia\\\” tem início em parceria com a UNIFIPA
8 de abril de 2019
Institucional
🖊💻 Na manhã de hoje demos início ao Projeto de Extensão Universitária \\\”Direito & Tecnologia\\\” em parceria com a UNIFIPA. Após recepção pelo nosso diretor ...
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Hoje tem bolo na Integrativa!
28 de março de 2019
Institucional
Nosso café da tarde ficou ainda mais gostoso 😋 com esse Bolo de Chocolate 🥮 feito com carinho pela colaboradora Mara pra comemorar o aniversário ...
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Parceria promove bem estar aos integradores
26 de março de 2019
Institucional
Hoje é terça-feira e os integradores estão como? 🤔 Recebendo uma super massagem. Momento de relaxar, corrigir a postura e cuidar da saúde! 💆♂💆♀🧘♂🧘♀ 🙏 ...
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22 de Março – Dia Mundial da Água
22 de março de 2019
Institucional
🚰💦 Aqui na Integrativa, toda água da chuva que atinge o telhado é captada e armazenada em caixas de contenção para posteriormente ser utilizada de ...
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Consultoras dão dicas em homenagem ao Dia da Mulher
11 de março de 2019
Institucional
No início de março tivemos a visita das consultoras da Mary Kay ensinando dicas de maquiagem para nossas integradoras em homenagem ao Dia da Mulher, ...
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Festa comemora 8 anos da nova sede
11 de março de 2019
Institucional
🎂🍰👏 Em 28 de fevereiro foi dia de comemorar 8 anos da atual sede da Integrativa com direito a fotos de retrospectiva da construção do ...
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Café com a Diretoria tem início na Integrativa
11 de março de 2019
Institucional
Realizamos nosso primeiro Café com a Diretoria. O bate papo com os aniversariantes de Janeiro e Fevereiro rendeu ótimas ideias e projetos que terão início ...
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Campeonato de Karaokê revela talentos
11 de março de 2019
Institucional
——> Dizem que \”Quem Canta Seus Males Espanta\”. Pois é, aqui na Integrativa levamos essa frase ao pé da letra! 👨🎤👩🎤 A primeira fase do ...
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Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
12 de maio de 2023
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Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução. O entendimento é da …
Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional
5 de maio de 2023
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A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos ...
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STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz
24 de abril de 2023
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A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado ...
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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
10 de abril de 2023
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As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ...
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Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos
3 de abril de 2023
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Foi publicada na noite desta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei ...
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Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
29 de março de 2023
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Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael ...
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TJ-SP vê inércia do Judiciário e reverte prescrição intercorrente
24 de março de 2023
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Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição ...
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Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
17 de março de 2023
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A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou ...
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Extinção parcial de execução fiscal gera honorários pelo proveito econômico
10 de março de 2023
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Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com ...
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Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva
6 de março de 2023
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É assegurado constitucionalmente aos acusados em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Da mesma forma, ...
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