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Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia
13 de março de 2018
Notícias
Acolhida, pelo juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias. …
Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
7 de março de 2018
Notícias
A 8ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença e entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário em uma ação de ...
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Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta
26 de fevereiro de 2018
Notícias
É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a ...
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CNJ disponibiliza íntegra de curso sobre PJe para advogados
26 de fevereiro de 2018
Notícias
Os advogados de todo o país poderão assistir pela internet ao curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ...
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Equipe aprende importância dos sucos \\\’detox\\\’
20 de fevereiro de 2018
Institucional
Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na ...
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Equipe aprende importância dos sucos \’detox\’
20 de fevereiro de 2018
Institucional
Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na ...
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Procuradoria da Fazenda regulamenta penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa
20 de fevereiro de 2018
Notícias
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ...
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Programa de Compliance
16 de fevereiro de 2018
Institucional
Ciente de seu compromisso na promoção de uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos, e também no papel de combate à corrupção contra ...
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Saúde no trabalho
16 de fevereiro de 2018
Institucional
Nossa equipe se reúne duas vezes por semana para a Ginástica Laboral. A prática, além de evitar lesões, é sempre momento de descontração e boas ...
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STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores
22 de janeiro de 2018
Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da ...
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