Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo ...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (vindo das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros) será cobrado a ...

A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o ...

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão ...

A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan ...

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da ...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, chegou hoje, 1º de junho, à Comarca de Uberlândia para uma agenda ...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação ...