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Notícias

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Número de novos processos recebidos no TRT-2 cresce 12% em 2022

Durante todo o ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo teve 331.386 processos de 1º grau ajuizados, o que significou um aumento de …

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Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento ...
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STJ fixa o que é proveito econômico para caso de exceção de pré-executividade

O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo ...
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Estimativa de arrecadação com isenção não entra na cota dos municípios, diz STF

O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. ...
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STJ vai decidir se União deve pagar honorários em ação civil pública

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos ...
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TJ-SP limita multa a 100% do valor atualizado do imposto devido

A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ...
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TRF-4 analisa incidência de IRPF sobre Indenização Compensatória

Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção ...
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TRF-3 anula arrolamento de bens em dívida inferior a 30% do patrimônio

Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do ...
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Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ...
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TJ-SP anula desconsideração de personalidade jurídica de massa falida

Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, ...
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Equipe se organiza em Ação Solidária

Hoje foi dia dessa galerinha do bem se reunir no Hemonúcleo para mais uma doação de sangue. Linda iniciativa que merece não apenas o nosso …

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Amigo Secreto Maluco

Dezembro começou animado por aqui! Nosso amigo secreto maluco com direito a presentes \”roubados\” rendeu boas risadas e ótimos momentos de descontração da equipe. A ...
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Diretor ministra palestra para egressos da UNIFIPA

A Comissão de Egressos do curso de Direito da UNIFIPA convidou nosso diretor de negócios Luciano Pereira para explanar sobre as tecnologias que atualmente impactam ...
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Solenidade marca comemoração ao Dia da Bandeira

Assim como a Proclamação da República, que comemoramos no último dia 15 de novembro, o Dia da Bandeira do Brasil, celebrado hoje, marca os 129 ...
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Integradores começam a semana com Festival de Picolés

Para começar bem uma semana de calor intenso, os integradores foram surpreendidos durante o café da tarde com um Festival de Picolés. A ação, além ...
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Consultora apresenta resultado de Diagnóstico de Inovação

Após avaliar a estrutura, perfil, características e as formas como desenvolvemos e geramos a inovação na Integrativa, a consultora Cássia Corsatto compartilhou o resultado com ...
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Integrativa recebe visita

Recebemos com grata satisfação a visita de Marcelo Clemente, da Prefeitura de Diadema. Ele, que está de férias com a família pela região, passou pela ...
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Diretores marcam presença na Fenalaw 2018

Nesta semana, os diretores Luciano e Edson participaram, em São Paulo, de um dos maiores eventos dedicados ao mercado jurídico da América Latina, a Fenalaw. ...
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Equipe participa da Embarcadero Conference

Nesta semana nosso diretor Edson Trovó e os integradores Fábio Hummel, Bruno Silva, Gustavo Marçaro, Lucas Fávero e Diego Moraes estiveram em São Paulo na ...
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Mural traz fotos de integradores quando eram crianças

A empresa ficou mais colorida com o mural cheio de fotos dos nossos integradores de quando eles eram crianças. A brincadeira era tentar adivinhar quem ...
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Número de novos processos recebidos no TRT-2 cresce 12% em 2022

Durante todo o ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo teve 331.386 processos de 1º grau ajuizados, o que significou um aumento de …

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Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

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