Integrando Informação
e Conhecimento
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Notícias
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Estimativa de arrecadação com isenção não entra na cota dos municípios, diz STF
3 de janeiro de 2023
Notícias
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. …
STJ vai decidir se União deve pagar honorários em ação civil pública
28 de dezembro de 2022
Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos ...
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TJ-SP limita multa a 100% do valor atualizado do imposto devido
22 de dezembro de 2022
Notícias
A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ...
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TRF-4 analisa incidência de IRPF sobre Indenização Compensatória
16 de dezembro de 2022
Notícias
Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção ...
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TRF-3 anula arrolamento de bens em dívida inferior a 30% do patrimônio
5 de dezembro de 2022
Notícias
Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do ...
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Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
21 de novembro de 2022
Notícias
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ...
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TJ-SP anula desconsideração de personalidade jurídica de massa falida
18 de novembro de 2022
Notícias
Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, ...
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TJ-SP anula extinção por ausência de intimação do exequente
16 de novembro de 2022
Notícias
Ao julgar a apelação interposta contra extinção do processo por abandono da causa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença ...
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TRF-3 analisa prescrição de redirecionamento de execução
11 de novembro de 2022
Notícias
Ao julgar o recurso especial em sede de juízo de retratação da decisão que reconheceu a prescrição para o redirecionamento da execução em face dos ...
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TJ-SP exige certidão negativa de débito para conceder recuperação
7 de novembro de 2022
Notícias
A retomada da exigência de regularização fiscal de empresas para concessão da recuperação judicial é uma medida que busca conciliar o princípio da preservação da ...
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Filhos de integradores visitam a empresa em comemoração ao Dia das Crianças
10 de outubro de 2018
Institucional
Em comemoração ao Dia das Crianças recebemos hoje os filhos de nossos integradores para uma manhã cheia de brincadeiras. Além de conhecer o local de …
Integrativa fecha parceria acadêmica com UNIFIPA
3 de outubro de 2018
Institucional
Após ministrar palestra sobre o “Direito do Futuro e o Futuro do Direito” para os alunos do 5° ano do Centro Universitário Padre Albino (UNIFIPA), ...
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Diretores e integradores participam de evento em Brasília
1 de outubro de 2018
Institucional
Nossos diretores Edson Trovó, Luciano Pereira e os integradores Isabella Rainho e Lucas Fávero estão nesta semana no II Congresso Internacional de Direito, Governo e ...
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Governador do Rotary faz visita à empresa
14 de setembro de 2018
Institucional
Na manhã de hoje recebemos a visita do governador do Distrito 4480 do Rotary, Dr. Luís César Rodrigues e sua esposa Cícera, do casal de ...
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Palestra sobre marmitas saudáveis e lanches naturais
10 de setembro de 2018
Institucional
Recebemos a nutricionista Janaína, da Unimed Catanduva, para um bate papo sobre marmitas saudáveis e lanches naturais. É claro que nossa equipe não perdeu tempo ...
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Integradores se candidatam ao Desafio do Hino Nacional
6 de setembro de 2018
Institucional
Dando sequência às comemorações da Semana da Pátria, dentre todos os integradores da empresa, Mateus, Paulo e André bravamente se candidataram a um Desafio para ...
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A Semana da Pátria
6 de setembro de 2018
Institucional
Muito mais do que rememorar a Independência do Brasil, a Semana da Pátria é a oportunidade que temos de irromper em nossos corações, o desejo ...
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Integradores doam sangue em ação solidária
3 de setembro de 2018
Institucional
Essa galera animada se reuniu hoje na hora do almoço para uma boa ação: doar sangue. A iniciativa dos integradores ganhou reforço e deve conquistar ...
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Aniversariantes do mês ganham bolo
3 de setembro de 2018
Institucional
O tradicional bolo dos aniversariantes do mês ganhou granulado colorido para comemorar a idade novas dos integradores Bruno, David, Reginaldo e e Vinicius. #felicidades
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Integradores aprendem sobre gerenciamento de informação
27 de agosto de 2018
Institucional
Na última sexta-feira nossos integradores Leandro Lopes, Lucas Fávero e Rodrigo Polido participaram do mini workshop \”Como gerir a informação e as novas tecnologias em ...
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Estimativa de arrecadação com isenção não entra na cota dos municípios, diz STF
3 de janeiro de 2023
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O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. …
STJ vai decidir se União deve pagar honorários em ação civil pública
28 de dezembro de 2022
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos ...
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TJ-SP limita multa a 100% do valor atualizado do imposto devido
22 de dezembro de 2022
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A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ...
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TRF-4 analisa incidência de IRPF sobre Indenização Compensatória
16 de dezembro de 2022
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Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção ...
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TRF-3 anula arrolamento de bens em dívida inferior a 30% do patrimônio
5 de dezembro de 2022
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Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do ...
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Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
21 de novembro de 2022
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ...
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TJ-SP anula desconsideração de personalidade jurídica de massa falida
18 de novembro de 2022
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Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, ...
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TJ-SP anula extinção por ausência de intimação do exequente
16 de novembro de 2022
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Ao julgar a apelação interposta contra extinção do processo por abandono da causa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença ...
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TRF-3 analisa prescrição de redirecionamento de execução
11 de novembro de 2022
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Ao julgar o recurso especial em sede de juízo de retratação da decisão que reconheceu a prescrição para o redirecionamento da execução em face dos ...
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TJ-SP exige certidão negativa de débito para conceder recuperação
7 de novembro de 2022
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A retomada da exigência de regularização fiscal de empresas para concessão da recuperação judicial é uma medida que busca conciliar o princípio da preservação da ...
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