Integrando Informação
e Conhecimento
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Notícias
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Restituição administrativa de indébito deve seguir regime de precatórios, decide STF
11 de setembro de 2023
Notícias
Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado de segurança, uma vez que esse ressarcimento deve obedecer ao regime de precatórios, conforme …
Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP
6 de setembro de 2023
Notícias
A posse de um bem só gera a obrigação de pagar tributos quando é qualificada pelo animus domini (posse com intenção de ser dono), de modo que ...
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Imóvel de empresa pode ser penhorado para pagamento de débitos de IPTU
1 de setembro de 2023
Notícias
A 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em ação de execução fiscal, autorizou, de forma unânime, penhora de imóvel de uma empresa em recuperação ...
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STJ afasta preclusão consumativa em exceção de pré-executividade
25 de agosto de 2023
Notícias
A 1ª turma do STJ afastou a preclusão consumativa atribuída pelo TJ/SP diante da apresentação pelo contribuinte de uma segunda exceção de pré-executividade em sede ...
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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
18 de agosto de 2023
Notícias
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam ...
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Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
11 de agosto de 2023
Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida ...
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STJ decide se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
28 de julho de 2023
Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para ...
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Juiz substitui valor bloqueado com parcelamento de dívida por veículos
17 de julho de 2023
Notícias
O juiz Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, permitiu substituir valores bloqueador, e posteriormente parcelados, por veículos de propriedade do ...
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Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
30 de junho de 2023
Notícias
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada ...
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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
26 de junho de 2023
Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de ...
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Cerimônia consagra vencedores da 1 ª Copa de Sinuca
21 de junho de 2019
Institucional
🔝Chegou ao fim a nossa 1ª Copa Integrativa de Sinuca, que consagrou Luis Ribeiro e Marco A. Bernardes como vencedores. 🏆👏 – – – – …
Integradores iniciam trabalho voluntário
18 de junho de 2019
Institucional
Nessa semana reunimos após o expediente alguns integradores para preparar o jantar de 150 pessoas, entre adultos e crianças, que frequentam a Associação Paulo de ...
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Equipe disputa 1ª Copa de Sinuca Integrativa
17 de junho de 2019
Institucional
A 1ª Copa de Sinuca Integrativa está agitando os horários de café da equipe. 🏆🙌 🥇🎊 Depois de muita emoção em cada partida, a competição, ...
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Doadores de sangue recebem presente como agradecimento
14 de junho de 2019
Institucional
Nesta manhã comemoramos o Dia Mundial do Doador de Sangue distribuindo presentes aos integradores que regularmente são voluntários nessa ação. Parabéns a todos! #solidariedade
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Equipe encara mais um Dia do Desafio
29 de maio de 2019
Institucional
Nossa educadora física Carla Fernandes colocou a galera pra se mexer neste DIA DO DESAFIO! 💪🙌 O Dia do Desafio é celebrado anualmente na última ...
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Comemoração dupla encerra semana na Integrativa
10 de maio de 2019
Institucional
Fechando a semana com comemoração dupla! Por aqui fizemos a entrega da lembrancinha pelo Dia das Mães (na foto somente as que estavam presentes, mas ...
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Diretor de negócios ministra palestra na OAB Catanduva
8 de maio de 2019
Institucional
Nosso diretor de negócios, Luciano Pereira ministrou palestra sobre Tecnologia e Direito na Casa do Advogado de Catanduva durante a solenidade especial de entrega da ...
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Diretor de Negócios concede entrevista à Rádio CBN
8 de maio de 2019
Institucional
Nosso diretor de negócios Luciano Pereira concedeu entrevista à Rádio CBN de Catanduva 📻📡 juntamente com o coordenador do curso de Direito da UNIFIPA. O ...
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2ª edição do Café com Diretoria reúne integradores
26 de abril de 2019
Institucional
💪🏆 Pensa numa manhã produtiva! Foi exatamente o que aconteceu hoje aqui na Integrativa, resultado do 2º Café com a Diretoria. Ideias, sugestões, críticas e ...
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Equipe recebe Ovos de Páscoa
18 de abril de 2019
Institucional
Final de tarde – e véspera de feriado 🤩 – com um gostinho ainda mais saboroso aqui pros nossos integradores. 🐰🍫 O ovo de Páscoa ...
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Restituição administrativa de indébito deve seguir regime de precatórios, decide STF
11 de setembro de 2023
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Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado de segurança, uma vez que esse ressarcimento deve obedecer ao regime de precatórios, conforme …
Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP
6 de setembro de 2023
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A posse de um bem só gera a obrigação de pagar tributos quando é qualificada pelo animus domini (posse com intenção de ser dono), de modo que ...
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Imóvel de empresa pode ser penhorado para pagamento de débitos de IPTU
1 de setembro de 2023
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A 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em ação de execução fiscal, autorizou, de forma unânime, penhora de imóvel de uma empresa em recuperação ...
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STJ afasta preclusão consumativa em exceção de pré-executividade
25 de agosto de 2023
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A 1ª turma do STJ afastou a preclusão consumativa atribuída pelo TJ/SP diante da apresentação pelo contribuinte de uma segunda exceção de pré-executividade em sede ...
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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
18 de agosto de 2023
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É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam ...
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Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
11 de agosto de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida ...
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STJ decide se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
28 de julho de 2023
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para ...
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Juiz substitui valor bloqueado com parcelamento de dívida por veículos
17 de julho de 2023
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O juiz Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, permitiu substituir valores bloqueador, e posteriormente parcelados, por veículos de propriedade do ...
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Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
30 de junho de 2023
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O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada ...
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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
26 de junho de 2023
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de ...
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