A propositura da ação não é uma das hipóteses de interrupção do prazo prescricional, vez que tal hipótese não se encontra prevista em lei complementar. ...

As execuções fiscais representam 35% dos processos que tramitaram em 2016 perante o Poder Judiciário, com um custo médio anual de R$ 2.325,18 por processo. ...

A inteligência artificial (IA) é um caminho sem volta, expressão cunhada como “point of no return” na língua inglesa. Para os profissionais da área jurídica, ...

Dentro de pelo menos cinco anos, a Inteligência Artificial (IA) conseguirá ter habilidade para pegar um conjunto grande de informação e organizá-lo sem o envolvimento ...

A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia ...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, ...

Nos próximos dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir sobre questão muito controvertida no âmbito jurídico-empresarial: a quem poderá ser redirecionada a execução ...

O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu em 24 de outubro de 2017 sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da ...