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STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da …

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Uberlândia reforça compromisso com programa de execução fiscal

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, chegou hoje, 1º de junho, à Comarca de Uberlândia para uma agenda ...
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PJe: processo eletrônico inicia 3ª etapa de implantação no TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação ...
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Projeto de lei em tramitação reajusta piso para cobrança judicial

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Goiás reajusta o piso para a cobrança judicial de R$ 11.330,89 para R$ 25.500,00. Isso significa ...
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Dia das Mães Integrativa

O Dia das Mães na Integrativa foi comemorado de maneira mais que especial! As integradoras mamães receberam um mimo e, durante o café da manhã, ...
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Programa Execução Fiscal Eficiente é destaque em encontro na Bahia

O programa Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhido, por magistrados, servidores e integrantes de 22 cortes brasileiras, para ...
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Imóveis não registrados em cartório também devem pagar IPTU, decide TJ-RS

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto ...
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Integradores comemoram a Páscoa

A Integrativa estava em clima de festa ma última quinta-feira. Os integradores receberam um ovo de chocolate, em comemoração à Páscoa.
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CSJT publica nova resolução que regulamenta PJe-JT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução 185/2017, que trata sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do sistema ...
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É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público

Na quinta-feira, 6, o plenário do STF julgou dois REs, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno ...
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