O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender decisão do TJ/PR que, em execução por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a CNH do ex-prefeito de Foz do Iguaçu CELSO SAMIS DA SILVA. Em primeiro grau, foi determinada a penhora de 30% do salário recebido pelo ex-prefeito na SANEPAR e, […]
Não cabe apreensão de passaporte e CNH em execução fiscal Leia mais »
Foi publicado nesta quinta-feira (12/12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu entendimentos sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou o administrador da empresa. O assunto está cadastrado como Tema 444 no sistema de repetitivos. Leia mais
STJ publica acórdão com teses sobre prescrição do redirecionamento Leia mais »
Como já é tradição na Integrativa, todo ano \\\”adotamos\\\” alguns pedidos de Natal. 🎅🎁 Desta vez receberão nossos presentes os moradores do Asilo Monsenhor Albino. 👵👴 Obrigado a todos os integradores que abraçaram essa causa. 😍 Desejamos que recebam em dobro o carinho com que se envolveram nessa ação. 👏👏 Boas Festas!
Integradores \\\”adotam\\\” pedidos de idosos do Asilo Monsenhor Albino Leia mais »
Como já é tradição na Integrativa, todo ano \”adotamos\” alguns pedidos de Natal. 🎅🎁 Desta vez receberão nossos presentes os moradores do Asilo Monsenhor Albino. 👵👴 Obrigado a todos os integradores que abraçaram essa causa. 😍 Desejamos que recebam em dobro o carinho com que se envolveram nessa ação. 👏👏 Boas Festas!
Integradores \”adotam\” pedidos de idosos do Asilo Monsenhor Albino Leia mais »
Hoje foi dia do último Café com a Diretoria de 2019. 😃Um bate papo descontraído e produtivo que certamente será convertido em muitas ações para o próximo ano. 👏👏 Fechamos o ciclo com \”chave de ouro\” e só temos a agradecer🙏 todos os participantes desta iniciativa, bem como o envolvimento na melhoria da empresa e qualidade de vida 🥰 dos
Café com Diretoria tem sua última edição do ano Leia mais »
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os debatedores elogiaram e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei que institui a chamada arbitragem tributária e regulamenta a execução fiscal para cobrança de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA. Leia mais em https://amazonasatual.com.br/lei-que-estabelece-negociacao-para-solucionar-conflitos-recebe-apoio-no-senado/
Lei que estabelece negociação para solucionar conflitos recebe apoio no Senado Leia mais »
Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele, nos casos em que a execução fiscal
Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa. A iniciativa discutirá o projeto de Lei 4257/2019, que institui a arbitragem tributária no Brasil e regulamenta a execução fiscal administrativa para cobrança de dívidas relacionadas
CCJ do Senado vai discutir novas possibilidades de execução fiscal Leia mais »
Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente, que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo”. (REsp 1487772/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019) O Tribunal
STJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NÃO EXIGE PENHORA SE O EXECUTADO NÃO TIVER PATRIMÔNIO Leia mais »
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