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Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes do parcelamento da dívida devem …

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Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal

A existência de liminar favorável ao contribuinte proíbe a aplicação de multa de mora pela Receita Federal desde a concessão da medida até 30 dias ...
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União terá um ano extra para localizar devedores em ações de cobrança

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a União pode contar com um ano extra para localizar devedores de tributos ou penhorar ...
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Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário

A juíza Federal Adriana Pileggi de Soveral, da 11ª vara Federal de São Paulo/SP, reconheceu prescrição de crédito tributário em razão da ausência de citação ...
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TJ-SP extingue execução fiscal por cobrança abusiva de juros e multa

Os juros moratórios não podem exceder à taxa Selic, assim como a multa punitiva não pode ultrapassar 100% do valor do tributo. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de ...
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Número de novos processos recebidos no TRT-2 cresce 12% em 2022

Durante todo o ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo teve 331.386 processos de 1º grau ajuizados, o que significou um aumento de ...
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Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento ...
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STJ fixa o que é proveito econômico para caso de exceção de pré-executividade

O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo ...
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Estimativa de arrecadação com isenção não entra na cota dos municípios, diz STF

O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. ...
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STJ vai decidir se União deve pagar honorários em ação civil pública

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos ...
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Equipe se organiza para doação de sangue

💪🙌 Super consciente e solidária essa galerinha aqui da Integrativa se organizou novamente para doar sangue no Hemonúcleo de Catanduva. A preocupação dessa vez era …

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Equipe ganha reforços

Nosso time ganhou reforços hoje com os estagiários – Ruan Galvani Garcia, Thiago Amaro da Silva e os atendentes Help Desk – Everton dos Santos ...
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Foco, Força e Fé

Quem vê a foto nem pensa que essa galerinha tá no final do expediente. É que nossa educadora física Carla não deixa ninguém desanimar com ...
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\\\”Paradinhas\\\” para o lanche: a hora mais feliz!

🕑🙏 Nossas \\\”paradinhas\\\” de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá ...
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\”Paradinhas\” para o lanche: a hora mais feliz!

🕑🙏 Nossas \”paradinhas\” de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá ...
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Laboral exercita a equipe e espanta a preguiça!

Segunda-feira, também conhecida como o Dia Nacional da Preguiça! Nada que a nossa educadora física Carla Fernandes não dê jeito com a ginástica laboral.
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Festival de Picolé anima integradores

Para espantar o calor em plena sexta-feira no meio do expediente, nossa equipe foi surpreendida com um delicioso Festival de Picolés. Que jeito bom de ...
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Final de semana começa mais cedo com Casual Day

Aqui na Integrativa o final de semana começa mais cedo com o nosso Casual Day. Nesse calor intenso, os integradores sempre aproveitam a chance de ...
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Medicina Preventiva da Unimed avalia integradores

Nesta manhã recebemos a equipe da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva para avaliação dos nossos integradores. Nada melhor do que começar o ano cuidando da ...
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Integradores realizam sonho de crianças no Natal

Pelo segundo ano consecutivo nossa equipe se propôs a realizar o sonho de crianças que deixam seus pedidos para o Papai Noel em cartinhas nos ...
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Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes do parcelamento da dívida devem …

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Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal

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União terá um ano extra para localizar devedores em ações de cobrança

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a União pode contar com um ano extra para localizar devedores de tributos ou penhorar ...
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Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário

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TJ-SP extingue execução fiscal por cobrança abusiva de juros e multa

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