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Notícias

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Não cabe apreensão de passaporte e CNH em execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender decisão do TJ/PR que, em execução por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e …

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STJ publica acórdão com teses sobre prescrição do redirecionamento

Foi publicado nesta quinta-feira (12/12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu entendimentos sobre ...
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Integradores \\\”adotam\\\” pedidos de idosos do Asilo Monsenhor Albino

Como já é tradição na Integrativa, todo ano \\\”adotamos\\\” alguns pedidos de Natal. 🎅🎁 Desta vez receberão nossos presentes os moradores do Asilo Monsenhor Albino. 👵👴 Obrigado a ...
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Integradores \”adotam\” pedidos de idosos do Asilo Monsenhor Albino

Como já é tradição na Integrativa, todo ano \”adotamos\” alguns pedidos de Natal. 🎅🎁 Desta vez receberão nossos presentes os moradores do Asilo Monsenhor Albino. 👵👴 Obrigado a ...
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Café com Diretoria tem sua última edição do ano

Hoje foi dia do último Café com a Diretoria de 2019. 😃Um bate papo descontraído e produtivo que certamente será convertido em muitas ações para o ...
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Lei que estabelece negociação para solucionar conflitos recebe apoio no Senado

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os debatedores elogiaram e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei que institui ...
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Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ

Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. ...
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CCJ do Senado vai discutir novas possibilidades de execução fiscal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária ...
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STJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NÃO EXIGE PENHORA SE O EXECUTADO NÃO TIVER PATRIMÔNIO

Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução ...
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Integrativa participa de matéria no G1

A Integrativa participou recentemente de matéria no G1 como exemplo de empresa sustentável. Aqui, além de reaproveitar a água da chuva 💦 para limpeza do ...
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CNJ debate com tribunais nova política nacional de processo eletrônico

Cerca de 70 representantes de tribunais do país, representando todos os segmentos do Poder Judiciário, puderam expor aos conselheiros integrantes da comissão suas avaliações sobre …

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O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais

A reforma tributária, nesse momento, encontra-se no centro da mesa de discussões de juristas, economistas e empresários quanto ao sistema de tributos (em especial sob ...
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STJ discute exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal em honorários advocatícios

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, na semana passada, se a exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal ...
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Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

Não é de hoje que as questões relativas às modalidades de garantia do crédito tributário em execuções fiscais federais são foco de diversas discussões no ...
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Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

Não é de hoje que as questões relativas às modalidades de garantia do crédito tributário em execuções fiscais federais são foco de diversas discussões no ...
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Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal. No entanto, os atos que ...
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Execuções fiscais chegam a quase 60% dos processos em tramitação no TJ-SP

Os números de 2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram uma tendência já percebida em anos anteriores pelo Anuário da Justiça São Paulo, ...
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Robô faz processos ficarem mais rápidos na Justiça Federal do RN.

Programa desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação tem sido testado há cerca de um mês na 6ª Vara de Execuções Fiscais e faz em ...
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Procurador-geral da Fazenda defende estratégias específicas para diferentes tipos de devedores

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, defendeu nesta terça-feira (3) estratégias específicas e a avaliação qualitativa da dívida ativa da ...
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Inteligência artificial pode dar mais eficiência ao Judiciário, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez apresentação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na região central de São Paulo, sobre as perspectivas para ...
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